Regulamento de taxas e multas
Art. 1º – AS TAXAS E MULTAS DEVIDAS A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE TRIATHLON, SERÃO COBRADAS DE ACORDO COM ESTE REGULAMENTO:
Art. 2º – TAXAS DE FILIAÇÃO:
ENTIDADES CONSTITUÍDAS JURIDICAMENTE – R$400,00
Procedimentos:
a – Ofício à Federação Gaúcha de Triathlon, solicitando filiação;
b – Preencher Cadastro de filiação;
c – Anexar:
– relação da Diretoria atual;
– ata de eleição;
– Estatuto;
d – Pagar a taxa devida.
ENTIDADES SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA – R$450,00
a – Ofício à Federação Gaúcha de Triathlon, solicitando filiação;
b – Preencher Cadastro de filiação;
d – Pagar a taxa devida;
Para filiação pagar taxa de filiação e anuidade.
Art. 3º – TAXAS DE ANUIDADE:
ENTIDADES CONSTITUÍDAS JURIDICAMENTE – R$550,00
Procedimentos:
a – Ofício à Federação Gaúcha de Triathlon, solicitando renovação anual, preenchendo a ficha devida;
b – Pagar a taxa devida;
ENTIDADES SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA – R$600,00
Procedimentos:
a – Ofício à Federação Gaúcha de Triathlon, solicitando renovação anual, preenchendo a ficha devida;
b – Pagar a taxa devida.
ART. 4º – TAXAS DE FEDERAÇÃO OU RENOVAÇÃO ANUAL ATLETAS:
(Já incluída Taxa de Confederação) – R$180,00
Procedimentos:
a – Preencher ficha de inscrição na página da FGTri;
b – Pagar a taxa devida.
Art. 5º – REGISTO DE TÉCNICO / TREINADOR – ANUIDADE:
NA FEDERAÇÃO – R$ 200,00
Por determinação da Confederação Brasileira de Triathlon, todo o Técnico / Treinador que se registrar na Federação deverá recolher a taxa da Confederação.
Art. 6º TAXA DE TRANSFERÊNCIA:
NACIONAL / INTERNACIONAL
Será determinada na data da transferência, conforme determinação da CBTri.
Art. 7º – TAXAS DE EVENTOS:
PERMITI (DAYT USE) PARA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NÃO FEDERADO, NOS EVENTOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ACIMA DA TAXA DE INSCRIÇÃO – R$50,00
PERMITI PARA EVENTO DE ÂMBITO INTERNACIONAL – R$6.000,00
PERMITI PARA EVENTO DE ÂMBITO NACIONAL – R$4.000,00
PERMITI PARA EVENTO DE ÂMBITO ESTADUAL
15% sobre o valor total dos inscritos, ou 15% da taxa de federação de atleta, por atleta inscrito quando não houver taxa de inscrição.
Art. 8º – MULTAS
POR NÃO REALIZAÇÃO DE EVENTO – R$800,00
POR TRANSFERÊNCIA DE DATA – R$200,00
Art. 9º – RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA:
PAGAMENTO NO ATO, 4 (quatro) vezes o valor da taxa de federação de atleta.
Art. 10º RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA:
PAGAMENTO NO ATO, 8 (oito) vezes o valor da taxa de federação de atleta.
Art. 11º RECURSO EM TERCEIRA INSTÂNCIA:
PAGAMENTO NO ATO, 20 (vinte) vezes o valor da taxa de federação de atleta.
Art. 12º – CASOS OMISSOS:
Os casos omissos ao presente serão resolvidos pela Diretoria da Federação Gaúcha de Triathlon.
O Regulamento de Taxas e Multas foi aprovado em Assembleia no dia 04 de novembro de 2024.